POR: RAYMUNDO BELCHIOR PORTO

Por:           RAYMUNDO BELCHIOR PORTO   Nossa presidenta Sra. Dilma Roussef, propôs a realização de um plebiscito para a Reforma Política. Ela é tida como "mandona" e se achar dona da verdade. Ocorre que ela se esqueceu de que temos um Congresso Nacional; que nenhuma reforma ainda não foi feita porque o governo não quis, pela ampla maioria de que dispõe; que no Congresso existem duas Comissões(se não foram desfeitas) para esse fim, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. Quando foram instaladas, mandei diversas sugestões, tais como:           -Repudiar a eleição de lista fechada, proposta pelo Sr. Dep. Fed. Ronaldo Caiado, considerando que os pobres ficariam fora de qualquer cargo eletivo. Seria carta marcada e só os ricos seriam indicados para as vagas que o Partido conseguisse;           -Não implantar o financiamento público de campanha. Seria fazer graça para os corruptos rirem. O que for legal, paga-se com o dinheiro público e o ilegal, pagaria com o caixa 02;           -Acabar com o coeficiente eleitoral, por ser injusto e não respeitar a vontade do eleitor;           -Acabar com o voto de legenda, que nada mais é que um erro na sequência do voto. Invertendo-se a sequência, ou seja, primeiro vota-se no executivo e em seguida no legislativo.No atual sistema, o eleitor, para votar no Partido(voto de legenda) ele tem que abrir mão de votar no legislativo ( vereador ou deputado);          - Acabar com indicação para preenchimento de vaga para Ministro do STF e TSE pelo governo federal. O ministro tem que chegar lá com mérito, através de concurso público, e não por QI, para ter independência. Em 2010, o Sr.Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente, usou e abusou da máquina administrativa e do seu poder político, em favor da atual presidenta, Sra. Dilma. O máximo que aconteceu com ele foi multa. Fiz e-mail ao TSE perguntando o que havia mudado na lei eleitoral que permitia ao Lula proceder daquela forma, mas não obtive resposta;         - Acabar com indicação de conselheiro para Tribunais de Contas dos Estados, pelos governadores e para o TCU pelo presidente. Também deveria haver concurso público, na minha opinião;        - Acabar com o ministério da Justiça. Na minha opinião o ministro é um mero guarda-costa jurídico da presidência. Se temos o Procurador Geral da República...;        - Diminuir o número de Deputados Federais. 513 é um número exagerado. Os EUA com 3 vezes mais de nossa população tem apenas 435 deputados;         - Acabar com suplente de senador sem voto. O suplente deveria ser nos mesmos moldes dos demais. Temos candidatos que obtiveram milhões de votos para senador e não são suplentes;          - Estabelecer que o parlamentar que aceitar cargo administrativo no governo em qualquer nível, deverá renunciar ao mandato, ou mesmo se lançar como candidato a qualquer cargo do executivo, também deveria renunciar ao mandato. É muito cômodo e desigual, por exemplo, um deputado se candidata a prefeito, sem correr nenhum risco. Se for eleito, ótimo, se não, volta a ser deputado. O suplente que assume a vaga temporariamente, não tem tranquilidade para trabalhar, porque ele pode dormir como parlamentar e amanhecer suplente;         - Acabar com a reeleição em qualquer situação, do serviço público,  presidente, governadores, prefeitos, vereadores deputados fed., senadores até mesmo para diretores de  escolas. Temos deputado com 45 anos de idade e está no 5 mandato. As diretoras já entram pensando na reeleição. Inclusive nota-se que a reeleição está afetando a disciplina nas escolas, porque as diretoras não querem se indispor com os alunos nem com seus pais, pensando na próxima eleição;       - Acabar com o direito dos parlamentares aumentarem seus próprios salários e o do prefeito. Existem casos de prefeitos ganharem até mais que governador. Na minha opinião nenhum funcionário público deveria ganhar mais que o presidente da República;         - Ter mais rigor na exigência da comprovação de residência do candidato. Atualmente, a Justiça eleitoral exige apenas o vínculo do candidato com a cidade. Basta que o mesmo tenha domicílio eleitoral e  algum imóvel é o bastante, mesmo que o candidato nunca tenha morado na cidade;        - Considerar crime eleitoral a propaganda enganosa ou mesmo mentir para a população;        - Acabar com eleição de dois em dois anos, aumentando o mandato dos atuais para 06 anos, consequentemente, acabando com a reeleição;         - Estabelecer limite de 70 anos de idade para qualquer cargo público eletivo;         - Acabar com voto secreto no Senado, na Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Aqui em Diamantina, a Câmara de vereadores já deu o exemplo;          - Exigir algum grau de instrução para os candidatos para os cargos eletivos. Em 2008, verificou-se que na ficha de registro do candidato a vereador, no local destinado a colocar o grau de instrução, constava ANALFABETO. Em 2012, mudaram para "lê e escreve". Na minha opinião, isso não é grau de instrução e nem existe diploma nesse termo.          - Criar curso profissionalizante para habilitar os candidatos aos diversos cargos de parlamentares;         - Rever a Lei da Ficha Limpa, que até agora, na minha opinião não atingiu o objetivo. O Dep José Jenuino, mesmo condenado pelo STF, tomou posse. Seria mais eficiente se enquadrasse o candidato no Artigo 37 da Constituição Federal, como acontece com o cidadão comum, que deseja fazer um concurso, por mais simples que seja, ele tem que provar que não tem nenhum pendência na Justiça. Assim também deveria ser para os políticos. Se uma professora estiver com o nome no SERASA, não poderá ser candidata a diretora de nenhuma escola, mas temos políticos recheados de processos e rindo da cara da gente;        - Estabelecer que a primeira pena para o corrupto, será a devolução de tudo que ele desviou, para depois verificar as outras penas.        - Exigir justificativa do Parlamentar para abstenção de voto;        Mudar a dinâmica da prestação de contas dos prefeitos, governadores e do governo federal. Atualmente primeiro os Tribunais de contas analisam(tecnicamente) e devolvem para a Câmara respectiva. Assim, os Conselheiros, que lidam só com números, não percebem se as notas fiscais ou outros documentos são ou legítimos. No caso do processo ser analisado primeiro na sua origem, a possibilidade de se constatar irregularidade é muito maior;          - Diminuir o número de ministérios;          - Considerar crime eleitoral a troca de favores entre o executivo, com o legislativo e com o judiciário.            São essas as minhas observações e sugestões.  Se concordar, favor divulgar.     rbelchiorporto@yahoo.com.br